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Carf afasta prescrição intercorrente em caso sobre interposição fraudulenta
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Conselho manteve também multa de perdimento contra a Microsoft do…
O problema do Supremo como um problema de agência
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Por que a independência do STF não dispensa controle —…
Saúde: o que os planos de governo revelam sobre a capacidade de implementar
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Avaliar propostas no setor exige identificar o que já existe…
A gratuidade de justiça e a falta de coordenação dos critérios de hipossuficiência
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ADC 80 uniformiza valor de referência, mas Judiciário e Defensoria…
A inconstitucionalidade da inclusão da CBS e do IBS na base de cálculo do ISS
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Cobrar ISS sobre os novos tributos cria cumulatividade reflexa incompatível…
Um indigenismo para o Judiciário brasileiro?
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Iniciativas recentes do CNJ e do STF revelam um Poder…
Quem são os candidatos a deputado federal pelo Ceará (CE) nas eleições 2026
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Quase 7 milhões de eleitores irão eleger 22 candidatos a…
Advocacia-Geral da União entra com ação para que Marco Buzzi perca cargo de ministro do STJ
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STJ decidiu punir Buzzi com afastamento e perda do cargo…
Moraes se declara impedido ação sobre registro de entrada de sua esposa no Senado
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Mandado de segurança busca obter os registros de entrada no…
Incidentes cibernéticos batem recorde no sistema financeiro, e BC prepara medidas
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Dos 68 incidentes deste ano, 49 foram fraudes, caracterizadas por…
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