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Gilmar Mendes propõe proibição de policiais e militares em gabinetes do STF
By REGIS.SOUZA1 | |
A exceção se dará apenas nos casos de exercício de…
PV questiona regras de fiscalização do IBS na LC 227, que regulamentou a reforma
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Para o partido, a lei complementar extrapola a função regulamentadora…
STJ decide excluir IRRF da base de cálculo que limita a dedução do JCP
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Maioria concluiu que o IRRF assumido pela PJ não deve ser subtraído…
O STF que precisa decidir de novo o que já decidiu
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Alta recorde de reclamações no Supremo expõe falhas do sistema…
A Lei das Estatais ficou para trás?
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TCU e TCE-MG divergem sobre limite das alterações consensuais
A ilusão da blindagem: limites práticos e governança no patrimônio de afetação
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Instituto reduz riscos da incorporação, mas sua eficácia depende de…
Schumpeter estava errado
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Tarifas dos EUA contra o Pix reacendem debate sobre destruição…
Paulo Gonet diz aguardar autorização do plenário do STF para investigar André Mendonça
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Ele afirma que decisão de Mendonça que mandou identificar interlocutor…
Como tributar equitativamente as big techs e por quê?
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Lógica do poluidor-pagador, reforma tributária e proteção de dados indicam…
Brasil pode recorrer a mecanismos de reequilíbrio previstos no acordo Mercosul-UE
By REGIS.SOUZA1 | |
Menção do governo brasileiro ao uso de reciprocidade para tratar…
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