Dez anos após o impeachment de Dilma Rousseff, personagens que participaram do processo ainda divergem sobre as razões que levaram à queda da então presidente, mas convergem em um ponto: o episódio provocou mudanças profundas na política brasileira. Entre os efeitos apontados estão o enfraquecimento dos partidos que até então protagonizavam a disputa nacional, a ascensão da direita liderada por Jair Bolsonaro e mudanças na relação entre o Executivo e o Congresso.

O Senado concluiu o julgamento do impeachment em 31 de agosto de 2016, por 61 votos a 20. Dilma foi condenada por crime de responsabilidade e perdeu o mandato, mas teve os direitos políticos preservados. O processo havia começado em dezembro de 2015 na Câmara dos Deputados e avançou em meio à deterioração da base governista, às investigações da Operação Lava Jato e a grandes manifestações de rua.

Na etapa final do processo, Dilma, já afastada do cargo, discursou aos senadores durante cerca de 40 minutos. Disse que a democracia estava com ela no banco dos réus e ressaltou que o impeachment abria um “precedente” para outros presidentes.

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“Condenar sem provas substantivas. Condenar um inocente. Faço um apelo final a todos os senadores: não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira. Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal, na vida pessoal ou nas funções públicas que exerceu. Votem sem ressentimento. O que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos, neste momento, do que aquilo que todos sentimos pelo país e pelo povo brasileiro. Peço: votem contra o impeachment. Votem pela democracia”, disse Dilma.

Como Dilma perdeu sustentação

Dilma Rousseff foi eleita em 2010 como a primeira mulher a ocupar a Presidência da República, com 56% dos votos válidos no segundo turno. Escolhida por Lula (PT) para sucedê-lo, havia construído uma trajetória política na Esplanada como ministra de Minas e Energia e, posteriormente, da Casa Civil, cargo que assumiu após a saída de José Dirceu.

Em 2014, foi reeleita ao conquistar 51,6% dos votos no segundo turno. O que poderiam ser 16 anos consecutivos do PT no Palácio do Planalto, porém, foi interrompido pelo impeachment em seu segundo mandato.

A avaliação de Fernando Limongi, professor da Universidade de São Paulo (USP) e autor de “Operação impeachment: Dilma Rousseff e o Brasil da Lava Jato”, é de que a ruptura começou ainda no primeiro mandato, quando a presidente demitiu diretores da Petrobras indicados pelo PT, PMDB e PP, que compunham a base do governo. Segundo Limongi, esse movimento gerou uma reação dos três partidos contra a reeleição de Dilma e estimulou a campanha interna de “volta Lula”.

Outro elemento, segundo ele, foi o julgamento do Mensalão, que colocou a corrupção no centro do debate político e pressionou Dilma.

“As lideranças do PT ficam forçando ela a tomar uma posição contra o julgamento e defender o José Genoino e o Dirceu”, afirma o professor da USP. “Acho que a origem, se tem alguma, é isso aqui: esse conflito intracoalizão e o papel que ela dá ao combate à corrupção como sendo uma das suas bandeiras”, complementa.
Reeleita, Dilma passou a enfrentar novos dilemas, como a grave crise econômica que havia sido “represada” e o avanço das investigações da Operação Lava Jato.

No início, a petista apoiou as investigações, em linha com a bandeira anticorrupção adotada por seu governo.

“Eu acho que isso [investigações da Lava Jato] pode mudar, de fato, o Brasil para sempre. Em que sentido? No sentido de que vai se acabar com a impunidade. Nem todos, aliás, a maioria absoluta dos membros da Petrobras, os funcionários, não é corrupta. Agora, têm pessoas que praticaram atos de corrupção dentro da Petrobras”, disse Dilma durante viagem à Austrália em 2014.

Para Limongi, a perda de apoio político de Dilma no Congresso se agravou em 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ainda no PMDB, passou a ser investigado pela Lava Jato, assim como outros integrantes da coalizão governista.

Em julho daquele ano, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão na residência oficial da Presidência da Câmara e na casa e no escritório de Cunha no Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para realizar busca e apreensão na residência do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas o ministro Teori Zavascki negou o pedido.

Em agosto, segundo o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), ex-presidente da Câmara, houve uma reunião de deputados petistas com Dilma para alertá-la sobre o esvaziamento da base.

“Foi sendo, eu diria, promovido um esvaziamento político da Dilma. E quando nós discutimos isso, inclusive com a própria presidente à época, ela tentou fazer algumas modificações, fez, mas não foram suficientes. Isso foi dito para ela por mim junto com mais uns cinco ou seis deputados do PT”, disse Chinaglia.

Em outubro daquele ano, Dilma fez uma reforma ministerial. A presidente reduziu o número de ministérios, mas ampliou o poder de alguns partidos, como o PMDB, que passou a comandar seis pastas. O PT ficou com nove ministérios, enquanto PTB, PR, PSD, PDT, PCdoB, PRB e PP comandavam uma pasta cada. Outros oito ministérios eram chefiados por nomes sem filiação partidária.

Na visão do senador Otto Alencar (PSD-BA), o governo estava politicamente isolado no Congresso e tinha problemas de coordenação política na Casa Civil e na Secretaria de Relações Institucionais.

“Eu tinha uma boa relação com a presidente e fazia parte da base do governo, percebia isso em determinado momento. Eu tive até uma audiência com o ministro [da Casa Civil, Aloizio] Mercadante sobre esse assunto. Depois saiu o Mercadante, entrou o Wagner e ficou a dificuldade muito grande de contato do Palácio do Planalto com as duas Casas”, conta o senador.

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Limongi entende que Eduardo Cunha interpretou as ações da Lava Jato contra ele como resultado de uma interferência direta de Dilma. A partir daí, na avaliação do professor, o presidente da Câmara passou a ter papel central no processo que levaria ao impeachment.

Logo depois, Cunha anunciou que havia rompido com o governo. “Eu, formalmente, estou rompido com o governo. Politicamente estou rompido”, anunciou o pemedebista no Salão Verde. Para ele, o Palácio do Planalto teria atuado junto ao então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Por que houve o impeachment

As razões que levaram ao impeachment ainda dividem os personagens que participaram do processo.

“O fato por si só de existir a pedalada não significa que isso seja a razão do pedido de impeachment. Tem de se configurar que há atuação da presidente num processo que descumpriu a lei. Pode existir a pedalada e não existir a motivação do impeachment”, explicou Eduardo Cunha em outubro de 2015.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), à época um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), cita as pedaladas como um dos motivos que levaram à queda do governo Dilma. Ele lembra que, no início do processo, também se discutiu a tese de crime de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena, localizada no Texas, nos Estados Unidos.

A partir disso, Kim e outros fundadores do MBL, como Renan Santos, hoje candidato à Presidência, marcaram a manifestação de 15 de março de 2015. “Foi a manifestação que mais nos deu projeção ali, que lotou a Avenida Paulista, que foi, digamos assim, o início da onda do impeachment.”

Janaína Paschoal (PP), coautora do pedido de impeachment e vereadora de São Paulo, explica que o fundamento técnico-jurídico usado tinha como base fraudes fiscais e violações à responsabilidade fiscal. Segundo ela, o governo Dilma utilizava bancos públicos para fazer empréstimos a construtoras parceiras em obras no exterior sem que isso fosse contabilizado como dívida.

“Decidi fazer a primeira minuta do pedido de impeachment e fui procurar apoio. Conversei com pessoas mais próximas. O professor Miguel Reale Júnior foi a primeira pessoa com quem eu conversei. Ele entendia, naquele momento, que não cabia impeachment”, conta Janaína.

Apesar de não ter encontrado apoio inicialmente, Janaína não desistiu do tema. A jurista diz que, em 2015, participou de um almoço em que se sentou à mesa com recém-formados e estudantes mais jovens e passou a conversar sobre política. A discussão levou a jurista a uma manifestação do Vem Pra Rua, onde subiu em um caminhão e discursou para uma multidão na Avenida Paulista.

“E eles disseram: ‘A senhora não quer explicar pro povo aqui o porquê de a senhora achar que cabe impeachment?’. Aí eu peguei o microfone, falei e dei uma aula de direito na Paulista”, lembra Janaína.

Em meio às manifestações de rua, conheceu Hélio Bicudo, ex-membro do PT, que pediu para ler a minuta do pedido. Segundo ela, um dia depois, o jurista aceitou assinar a peça.

“Eu falei: ‘Mas o senhor quer usar a peça? O senhor entra sozinho? O senhor assina? O senhor não tem vaidade comigo?’. Ele falou: ‘Não, você fez, vamos assinar juntos’”, contou Janaína.

O pedido ganhou corpo e passou a receber apoio de lideranças políticas e movimentos de rua. Foi nesse momento que Miguel Reale Júnior entrou novamente em cena. Segundo Janaína, o PSDB condicionou seu apoio à inclusão do jurista entre os signatários.

No início de dezembro de 2015, Eduardo Cunha anunciou que havia aceitado o pedido de impeachment de Dilma Rousseff. De acordo com o então presidente da Câmara, o pedido tinha natureza “técnica” e não “política”.

Naquele mesmo dia, Dilma se manifestou no Palácio do Planalto. “Hoje eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro.”

Arlindo Chinaglia lembra que, quando era líder do governo e Cunha líder do PMDB, o político já defendia a saída de Dilma da Presidência. “Eu era líder do governo e o Eduardo Cunha era líder do MDB. Ele já dizia que tinha que tirar Dilma.”

O petista defende que, enquanto a presidente fazia mudanças na Esplanada, a oposição enxergava o vice-presidente Michel Temer como uma expectativa de poder, o que teria provocado um esvaziamento progressivo da base governista.
“Ali não tem muita poesia. A disputa é dura, é por poder, é por grana, é por representação deste, daquele segmento.”

Otto Alencar também atribui papel central ao então vice-presidente no processo.
“A partir disso, começou uma conspiração promovida pelo vice-presidente Michel Temer para começar o processo de impeachment, admissibilidade lá na Câmara e depois no Senado. É interessante que, no governo da presidente Dilma, alguns ministros que eram dela voltaram para a Câmara ou voltaram para o Senado para votar pela cassação do mandato dela. Isso me chamou muita atenção”, defende o político do PSD.

Durante a tramitação do impeachment na Câmara, Kim Kataguiri relata que o MBL montou um comitê dentro da liderança do antigo Democratas (DEM) focado exclusivamente em “virar votos” de parlamentares.

O plenário da Câmara votou o processo em 17 de abril de 2016. Chinaglia descreve aquele dia como uma “noite de horrores”, marcada por um profundo “afrouxamento ético, moral e político”.

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“Foi uma noite de horrores. Entre outras, o [Jair] Bolsonaro, como deputado, se sentiu à vontade para homenagear o [Carlos Alberto Brilhante] Ustra [chefe do DOI-Codi do 2º Exército]”, recorda o ex-presidente da Câmara.

“A Dilma, quando ela faz o pronunciamento antes de sair da Presidência, ela previu acertadamente várias das consequências, é só pegar aquele discurso e ela foi muito honrada, caiu de pé, não se acovardou. Mas tudo isso é muito lamentável. Porque houve uma interrupção de um projeto”, enfatiza Chinaglia.

A Câmara autorizou a abertura do processo por 367 votos a favor e 137 contra.
Depois da votação na Câmara, Otto Alencar recorda que Renan Calheiros tentou, inicialmente, segurar o andamento do processo no Senado, mas deu prosseguimento ao impeachment após perceber que a maioria da Casa era favorável ao afastamento da presidente.

“Ao meu ver acontece que quando se viu a maioria clara, ele tem que seguir o regimento e colocou em votação para votar.”

Em 31 de agosto, por 61 votos a 20, o Senado condenou Dilma Rousseff por crime de responsabilidade e retirou seu mandato. Em uma segunda votação, os senadores decidiram manter sua habilitação para o exercício de funções públicas.

Dez anos depois

Uma década depois, os entrevistados também divergem sobre os desdobramentos do impeachment, mas apontam mudanças profundas na configuração da política brasileira.

O professor Fernando Limongi argumenta que a Lava Jato deixou marcas no PSDB, sigla que representava uma direita “civilizada elegante” e que polarizava de forma democrática com o PT desde 1994. Segundo ele, os partidos que protagonizavam essa disputa acabaram perdendo espaço ao longo da gestão Temer para figuras outsiders e de extrema-direita.

“O Brasil tinha uma direita civilizada e uma esquerda civilizada. A Lava Jato veio e destruiu os dois. O PT se reergueu, mas o PT tá estranho ainda, ninguém não sabe o que que vai ser do PT sem Lula”, defende Limongi.

Janaína Paschoal e Otto Alencar concordam que o impeachment e a Lava Jato abriram caminho para Jair Bolsonaro chegar à Presidência.

“Acho que se não fosse o impeachment e a Lava Jato, o Bolsonaro não teria chegado ao poder, porque ele não tinha uma história para isso. Por isso que quando as pessoas falam que eu surfei a onda do Bolsonaro, eu até dou risada, porque quem surfou, quem aproveitou todo o meu trabalho foi ele”, diz Janaína.
Kim Kataguiri relata que, durante as manifestações do MBL, havia grupos mais radicais e “intervencionistas” que defendiam uma intervenção militar em vez de um impeachment constitucional.

“A gente marcava manifestação, eles colocavam o caminhão do som deles lá e teve uma manifestação e a gente entrou com uma ação judicial para que eles não fossem.”

Já em 2018, com o MBL mais conhecido nacionalmente, Kim menciona que o grupo tentou lançar como candidatos nomes como Flávio Rocha e Álvaro Dias, mas não teve sucesso. Então, optou por apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

Arlindo Chinaglia afirma que Eduardo Cunha reiterava nos bastidores que “se não fosse por ele, não teria havido bolsonarismo”, tentando assumir a paternidade política do fortalecimento da direita no Brasil.

Na visão de Otto Alencar, a ascensão de Bolsonaro ocorreu porque o eleitor brasileiro, diante de crises, sejam administrativas ou fiscais, busca “falsos heróis” ou “salvadores da pátria”.

“No início foi Collor e depois a figura do Collor parecida com Bolsonaro, que o Collor ia resolver tudo, ia caçar os marajás, ia acabar com tudo. E depois veio o Jair Bolsonaro. O eleitor brasileiro de vez em quando gosta de votar em falsos heróis, que vão resolver o problema da pátria do Brasil e termina não resolvendo nada”, alega o senador.

Otto também acredita que, durante o governo Bolsonaro, houve um empoderamento da Câmara e do Senado, com maior controle sobre a distribuição dos recursos por meio das emendas parlamentares.

Jair Bolsonaro foi eleito em 2018 sob a promessa de reduzir a máquina pública e com um discurso de ruptura com a política tradicional. Na economia, concentrou poder nas mãos de um superministro, Paulo Guedes. Bolsonaro escolheu outros 21 ministros, entre militares da reserva e nomes ligados a partidos, como Marcelo Álvaro Antônio, então no PSL, e Ricardo Salles, do Novo.

A relação com o Congresso também mudou ao longo do mandato. Em 2022, Bolsonaro tinha Ciro Nogueira, presidente do PP, à frente da Casa Civil e havia ampliado a aliança com partidos do Centrão, entre eles o Republicanos.
Janaína Paschoal acredita que outra consequência desse processo é uma política atualmente marcada por “políticos youtubers”, tanto na esquerda quanto na direita. Para ela, a política passou a ser feita por vídeos curtos de internet, o que esvazia o trabalho técnico, seja no debate de ideias, seja na discussão de propostas.

Para Arlindo Chinaglia, a principal mudança foi a interrupção de um projeto de distribuição de renda. Com a saída do PT do governo, avançaram no Congresso propostas como o teto de gastos e a reforma trabalhista.

Kim Kataguiri, por sua vez, avalia que os anseios das manifestações que antecederam o impeachment foram “enterrados” depois do processo e que o governo Bolsonaro ajudou a reabilitar o ex-presidente Lula politicamente, com o fim dos trabalhos da Lava Jato e a presença do Centrão na Esplanada.

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Dilma deixou o Palácio do Planalto em 2016, e Michel Temer assumiu definitivamente a Presidência. Dez anos depois, a política brasileira passou por novas rupturas e rearranjos: Jair Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto e consolidou uma nova força à direita; Lula retornou à Presidência; o Congresso ampliou seu poder sobre o Orçamento; e Eduardo Cunha, personagem central do impeachment que atuou nos bastidores da queda de Dilma, tenta agora retornar à Câmara dos Deputados.