JOTA Principal | Lula retorna de primeira viagem pós-reeleição já com crise para arbitrar
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JOTA Principal | Lula retorna de primeira viagem pós-reeleição já com crise para arbitrar
Projeto de ajuste fiscal segue à Câmara sob críticas de alas do PT e de entidades do setor produtivo
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Após um encontro de última hora com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, Lula retorna hoje de sua primeira viagem internacional pós-reeleição com a agenda doméstica repleta de temas e já com uma primeira crise para arbitrar.

A reação da militância e de alas do PT ao projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo e aprovado no Senado na semana passada deve enfrentar essas resistências, junto com a de entidades patronais, nesta semana na Câmara dos Deputados.

Lula deve conversar com Davi Alcolumbre e Hugo Motta para tratar desse e de outros assuntos — como a vaga que continua aberta no Supremo Tribunal Federal e outras negociações.

Boa leitura e boa semana.


O PONTO CENTRAL

1. O retorno

No retorno de sua primeira viagem internacional após a reeleição, Lula encontrará em Brasília uma crise entre alas do governo e do seu próprio partido a respeito do projeto de ajuste fiscal, Marianna Holanda e Mariah Aquino escrevem no JOTA PRO Poder.

  • A proposta foi mal recebida tanto pela Faria Lima como pela militância petista.
  • Se o mercado achou o projeto incipiente para o problema da dívida pública do país, parlamentares lulistas viram uma contradição no discurso do governo.

Por que importa: Lula terá de arbitrar a crise enquanto o projeto avança.

  • Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento atuou para apaziguar os ânimos.
  • Enquanto o ministro Bruno Moretti detalhou o texto na Comissão Mista de Orçamento, o secretário-executivo Guilherme Mello se reuniu na última quarta (11) com a bancada do PT na Câmara.

O partido ainda discute a elaboração de emendas ao texto para tratar de temas que considera mais importantes.

  • As principais preocupações dos deputados do partido do presidente Lula são a preservação do salário mínimo e do orçamento destinado a áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação.

⏩ Pela frente: A votação do PLP 299/26 deve ser concluída no Senado nesta semana e, na Câmara — onde a crise no petismo é maior — ainda não há previsão para votação.

  • O ministro José Guimarães esteve com Hugo Motta na sexta-feira (13) para pedir celeridade.

UMA MENSAGEM DO SINDIGÁS

Gás de cozinha: uma necessidade básica das famílias

Crédito: Esta imagem foi editada com apoio de ferramentas de inteligência artificial e revisada por nossos editores.

Para 85% dos brasileiros, o gás de cozinha é uma necessidade básica das famílias, o equivalente a 137,6 milhões de pessoas. É o que mostra pesquisa inédita do Instituto Locomotiva para o Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo), que ouviu 1.510 usuários de gás de cozinha.

O GLP (gás liquefeito de petróleo) está ligado à forma como os brasileiros enxergam a própria qualidade de vida: 91% consideram o produto essencial para a dignidade das famílias, e 90% associam o acesso ao gás a uma vida melhor. Para 88%, ele é fundamental ou muito importante para o funcionamento da casa.

A percepção é praticamente a mesma entre as classes A e B (89%) e C, D e E (87%), o que indica um consenso que atravessa faixas de renda.

Ao longo desta semana, o Sindigás apresenta na Principal os principais resultados da pesquisa.


2. Sobe e desce

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, conversa com o senador Eduardo Braga / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

Apesar de todas as apostas para o cargo de ministro da Fazenda no quarto mandato de Lula, as sinalizações dadas pelo Palácio do Planalto nas últimas duas semanas apontam para uma continuidade do cenário atual, Marianna Holanda e Fábio Pupo escrevem no JOTA PRO Poder.

🔭 Panorama: A cadeira de ministro da Fazenda ainda é vista como a que mais desperta dúvidas no Executivo.

  • Em meio a crises com o próprio PT e nomes que se apressaram em se candidatar à vaga, o atual ministro, Dario Durigan, tem demonstrado resiliência e voltado a ganhar força na bolsa de apostas.
  • Os relatos são de que Lula gosta do trabalho dele.

A pasta estará no holofote no próximo mês e meio, ocupando a pauta do Congresso com ajuste fiscal, Orçamento e reforma tributária.

  • A condução dos trabalhos passará por sucessivos testes de fogo, para Durigan ou para outros que quiserem o cargo.
  • As críticas e ruídos da base ficaram concentrados no ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e Durigan passou incólume.
  • Sob reserva, um dirigente do PT chegou a dizer que Moretti perdeu força para o cargo diante do episódio do ajuste fiscal.

🏇 O que observar: Sejam quais forem os escolhidos, a visão preponderante no momento é que a política econômica no Lula 4 não vai ter cavalo de pau…

  • …nem em direção a um ajuste que pode se mostrar recessivo, nem a uma expansão fiscal significativa.

3. Recado legislativo

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em sessão da Comissão Mista de Orçamento na semana passada / Crédito: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A bancada do PT na Câmara protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos para ampliar a tributação sobre os mais ricos e determinados setores da economia.

  • As propostas preveem: taxação de 15% sobre lucros e dividendos…
  • imposto progressivo de 0,7% a 3% sobre grandes fortunas acima de R$ 15 milhões…
  • cobrança de 7,5% sobre rendimentos de títulos financeiros hoje isentos, como LCI e LCA…
  • e aumento de 17,5% para 20% na tributação dos juros sobre capital próprio (JCP).
  • Segundo a bancada, as iniciativas se somam a projetos anteriores sobre autonomia do Banco Central, arcabouço fiscal e supersalários.

4. Venas abiertas

Lula em encontro com a presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, durante a COP31, na Turquia/ Crédito: Ricardo Stuckert/Presidência da República

O quarto mandato de Lula deve ser marcado por ajustes na estratégia para a América Latina, diante de uma configuração política regional mais à direita, Vivian Oswald e Daniel Marcelino escrevem no JOTA PRO Poder.

  • A ideia é intensificar a diplomacia presidencial na região em busca de um “pragmatismo possível”.
  • O objetivo é retomar uma integração regional mais estável e imune às oscilações eleitorais.
  • A avaliação é a de que a América Latina é fundamental para os desafios de política interna do Brasil, como segurança pública e economia.
  • A região também representa um mercado consumidor importante para produtos brasileiros de maior valor agregado.

Por que importa: Tudo isso significaria deixar para segundo plano o atacado e “bilateralizar” mais as relações, pelo menos por enquanto.

  • Uma possibilidade é a de Lula investir em visitas recíprocas com todos os presidentes sul-americanos a cada dois anos.
  • O entendimento é que a iniciativa permitiria ampliar a presença de Lula na região.
  • Neste contexto, não se descartam nem mesmo visitas presidenciais à Venezuela.

Nos últimos anos, a dificuldade de construir consensos em organismos regionais tornou-se um obstáculo ao avanço da integração, inclusive em agendas sobre as quais há concordância entre os países.

  • O próprio Mercosul, que acaba de completar seus 35 anos de existência, é objeto de reflexão.
  • O bloco continua relevante e tem sido bem-sucedido em firmar acordos de comércio de peso em tempos de unilateralismo e protecionismo.
  • Basta ver os entendimentos firmados com a União Europeia e os países do EFTA, para ficar nos mais recentes.

Parte das iniciativas mais estruturais perdeu tração.

  • É nesse contexto que os “tête-à-têtes” podem ajudar.
  • O amálgama seriam temas nos quais há maior espaço para cooperação, independentemente das diferenças políticas entre os governos: segurança, infraestrutura, energia e clima.

🔮 O que observar: Talvez seja cedo para se falar em uma guinada na política externa para a América do Sul.

  • Mas fato é que, pela primeira vez em muito tempo, o governo do PT se dedicará a uma reflexão mais profunda sobre seus objetivos no processo de integração regional.

5. …e antes que o ano acabe

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre / Crédito: Carlos Moura/Agência Senado

Enquanto Lula e Davi Alcolumbre não batem o martelo sobre as indicações para agências reguladoras, os interessados nas vagas têm se movimentado para angariar apoio, Larissa Fafá e Edoardo Ghirotto notam no JOTA PRO Poder.

Por que importa: Há expectativa entre interlocutores políticos de que o assunto entre nas conversas em breve.

  • Nomes que pretendem ocupar cadeiras em órgãos dos setores de energia, infraestrutura e tecnologia intensificaram conversas com autoridades políticas e agentes dos mercados regulados para tentar reunir apoio às suas indicações.

Há ainda um componente de calendário.

  • O Planalto tem interesse em avançar com as indicações antes do encerramento do ano legislativo, aproveitando a atual composição do Senado, já que a próxima legislatura terá presença maior de parlamentares da oposição.
  • A janela é curta: além de um acordo sobre os nomes, será necessário garantir o tempo para as sabatinas nas comissões e para as votações em plenário.

AGENDA BSB

6. Decreto do fim da 6×1 e mais

  • Existe a expectativa de publicação ainda nesta semana do decreto formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego que regulamenta o fim da escala 6×1. De acordo com integrantes do Planalto e do MTE, o texto passa ainda por ajustes finais e depende do aval de Lula. Segundo o ministro Luiz Marinho, o decreto permitirá um processo coordenado com todos os setores para a implantação de várias escalas, respeitando a PEC.A flexibilidade se dará por meio de convenções coletivas. O texto dará indicações sobre como empresas e entidades de trabalhadores deverão conduzir as negociações. O ministro disse que haverá espaço para uma “flexibilidade” negociada, pensada para os setores que precisam funcionar 24 horas por dia, todos os dias, e para aqueles que, além disso, têm escalas de jornada diária.
  • O plenário virtual do Supremo deve finalizar hoje (16) o julgamento sobre a validade da liminar do ministro Flávio Dino que manteve o calendário previsto na implementação do fim da jornada 6×1, mas trouxe alterações na transição. Pela decisão, na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as empresas poderão adotar jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de horas extras pelos minutos excedentes à oitava hora. A autorização valerá até 15 de dezembro de 2027, quando termina a etapa intermediária da reforma. Dino também determinou a manutenção dos salários com a redução da jornada, inclusive para novas contratações.
  • A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ouvirá amanhã (17) o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, sobre a alíquota de referência da CBS. O TCU enviou ao Senado o acórdão que recomenda a alíquota de 11,3% para a CBS. A Casa terá até 15 de dezembro para decidir se mantém ou não o percentual. Segundo Vital do Rêgo, a alíquota foi definida em parceria com a Receita Federal durante discussões ao longo de oito meses. O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), é o relator do tema no Senado. A CAE deve realizar uma segunda audiência pública na quarta (18) para discutir o assunto.
  • A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza na quarta (18) uma audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, é o convidado e confirmou presença. A audiência atende requerimento proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly.
  • A discussão do projeto de lei que altera o Código Civil (PL 4/25) será retomada no Senado. A comissão especial responsável pela análise da proposta tem reunião marcada para quarta (18). Com a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União (TCU), a presidência do colegiado será assumida pelo senador Efraim Filho (PL-PB).
  • O Conselho Nacional de Justiça vai começar a analisar amanhã (17) a proposta de nova resolução nacional sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, que deve substituir a atual regra, vigente desde 2019. Esta é a terceira etapa de atualização sobre o tema. A resolução de boas práticas já foi apresentada e a que regula as cessões foi aprovada na semana passada.
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