O avanço da proposta de atualização do Código Civil (PL 4/2025) ficará para a próxima legislatura. Em reunião nesta quarta-feira (18/11), a comissão temporária do Senado que analisa o projeto definiu um novo cronograma para a apresentação dos pareceres parciais e do relatório final. A previsão é que os sub-relatórios sejam entregues até 30 de janeiro de 2027 e que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresente seu parecer até 10 de maio.
A mudança nos prazos foi proposta pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator parcial do livro de Responsabilidade Civil. O parlamentar argumentou que a extensão do calendário permitirá aprofundar a análise das sugestões apresentadas e preservar a possibilidade de novas emendas ao projeto. A avaliação é que não há tempo hábil para concluir a tramitação ainda neste ano.
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), responsável pelos livros de Direito de Família e Direito das Sucessões, se comprometeu a entregar seu parecer ainda neste ano, em 2 de dezembro. Dos quatro relatores parciais do projeto, ela foi a única a não se reeleger.
Durante a reunião, Soraya afirmou que o documento está “99% concluído” e que já analisou as 275 emendas apresentadas aos temas sob sua responsabilidade. Ela pediu ao senador Efraim Filho (PL-PB), que assumiu a presidência da comissão com a saída de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União (TCU), a divulgação antecipada do relatório para permitir que representantes da sociedade civil e especialistas se manifestem sobre as mudanças propostas.
Uma audiência pública sobre os temas do seu parecer será realizada na mesma semana da entrega do sub-relatório, em data ainda a ser definida.
Junto com Portinho, Efraim e Tereza Cristina (PP-MS) entregarão seus pareceres em janeiro. Eles são responsáveis, respectivamente, pelos livros sobre Direito das Obrigações e Contratos e Direito das Coisas.
Com o fim da atual legislatura, em 31 de janeiro de 2027, a comissão será dissolvida e reinstalada no próximo período legislativo com novos membros. Os atuais integrantes do colegiado devem continuar.
Dez novos senadores deverão compor a comissão em substituição a parlamentares membros e suplentes que não foram eleitos. Efraim Filho continuará na presidência e Veneziano, responsável pelo relatório geral.
Havia expectativa entre os juristas que acompanhavam a discussão do tema no Senado de que o projeto avançasse ainda neste ano e fosse votado na comissão.
Ao defender a extensão do calendário, Efraim afirmou que o adiamento permitirá discutir com especialistas as alterações que forem incorporadas pelos relatores parciais. Segundo ele, a comissão já cumpriu a etapa de debate do anteprojeto original, mas precisa abrir uma nova rodada de discussões sobre as modificações que serão propostas nos pareceres.
“Eu olho pelas carinhas aqui… frustradas, vamos dizer, seria uma palavra. Todos que trabalharam nessa comissão gostariam de ver a votação deste projeto neste ano. Mas, aí digo com a experiência, a gente talvez até conseguisse votar na comissão. Mas votar em plenário e enviar isso, como já chegou a ser cogitado, à Câmara dos Deputados para que num esforço concentrado pudesse ser aprovado, quem conhece aquele tapete verde ali [da Câmara] sabe que não seria o caso”, disse Efraim Filho.
Até o momento, a comissão realizou 18 reuniões, das quais 16 foram audiências públicas, e ouviu mais de cem especialistas.
O senador Carlos Portinho defendeu que os pareceres parciais sejam apresentados ainda no início da próxima legislatura, mas que a discussão e a consolidação do texto ocorram com a participação dos novos integrantes eleitos.
Uma reunião marcada para 10 de fevereiro deverá definir o calendário de atividades da comissão em 2027, incluindo audiências públicas já aprovadas. Há previsão de debates no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
Apresentado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, o PL 4/2025 propõe uma atualização abrangente do Código Civil, com mudanças em áreas como contratos, responsabilidade civil, Direito empresarial, família, sucessões e Direito digital.
Projeto recebeu 893 emendas
De acordo com o presidente da comissão, das 893 emendas recebidas pelo projeto, o eixo de Contratos, Atos Unilaterais e Títulos de Crédito é o que reúne a maior quantidade de sugestões, com 304.
A Parte Geral do Código Civil e as disposições gerais do projeto receberam 236 emendas. Direito de Família teve 237, Direito Empresarial, 149, Direito das Coisas, 116, Direito das Sucessões, 93, Responsabilidade Civil, 84, e Direito das Obrigações, 64.
Segundo Efraim Filho, algumas emendas tratam de mais de um dispositivo e, por isso, podem aparecer classificadas em diferentes temáticas. Senadores ainda podem apresentar novas sugestões enquanto a discussão do projeto estiver aberta.
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Comissão estabelece 30 de janeiro como prazo para sub-relatórios e prevê parecer final de Veneziano até maio