A One Big Beautiful Bill Act (OBBBA), sancionada em 4 de julho de 2025, representa uma das maiores reformas do sistema tributário e dos gastos públicos dos Estados Unidos nas últimas décadas. A lei torna permanentes os cortes de impostos aprovados em 2017, cria novas deduções fiscais para gorjetas, horas extras e financiamentos de veículos, além de instituir as chamadas "Trump Accounts", contas de poupança com benefícios fiscais destinadas às crianças.
Embora muitas famílias de renda média e alta passem a pagar menos impostos, a legislação também promove os maiores cortes já realizados nos programas Medicaid e SNAP (Programa de Assistência Nutricional), podendo deixar milhões de pessoas sem cobertura de saúde. No total, estima-se que a lei aumentará a dívida pública dos Estados Unidos em aproximadamente US$ 3 trilhões ao longo da próxima década.
O que aconteceu?
No início de 2025, o governo dos Estados Unidos aprovou uma ampla reforma legislativa denominada One Big Beautiful Bill Act (OBBBA).
O projeto foi elaborado para implementar a principal agenda econômica doméstica do segundo mandato do presidente Donald Trump. Graças ao procedimento legislativo conhecido como reconciliação orçamentária (budget reconciliation), a proposta precisou apenas de maioria simples no Senado, sendo aprovada com o voto de desempate do vice-presidente JD Vance.
A nova lei possui dois objetivos principais:
Tornar permanentes os cortes de impostos aprovados em 2017, que expirariam em 2025.
Criar novos incentivos fiscais voltados para trabalhadores e famílias.
Para compensar parte da redução na arrecadação, a legislação reduz significativamente os gastos com programas sociais como Medicaid e SNAP, enquanto amplia os investimentos em segurança de fronteiras e defesa nacional.
Qual o impacto para você e para o país?
Para os trabalhadores
Os trabalhadores poderão deduzir do imposto federal:
Até US$ 25.000 por ano recebidos em gorjetas.
A remuneração adicional referente às horas extras ("half-time overtime"), desde que a renda anual seja inferior a US$ 150.000.
Para as famílias
A lei cria as chamadas Trump Accounts, contas de investimento com benefícios fiscais destinadas às crianças.
Além disso, o governo fará um depósito único de US$ 1.000 para cada criança nascida entre 2025 e 2028.
Para a saúde e os benefícios sociais
Pessoas de baixa renda passarão a cumprir novos requisitos de trabalho para manter o acesso aos programas:
Medicaid
SNAP (Programa de Assistência Alimentar)
Especialistas estimam que cerca de 10,9 milhões de pessoas poderão perder a cobertura de saúde em decorrência dessas mudanças.
Para o meio ambiente
Grande parte dos incentivos fiscais destinados à compra de:
Veículos elétricos (EVs)
Sistemas residenciais de energia solar
será encerrada muito antes do prazo inicialmente previsto.
Para a economia
Apesar da redução dos impostos para muitos contribuintes no curto prazo, estima-se que a legislação elevará a dívida pública americana em aproximadamente US$ 3 trilhões até 2034.
Como consequência, algumas agências de classificação de risco reduziram a nota de crédito dos Estados Unidos.
Exemplo prático
Imagine Maria, mãe solteira que trabalha como garçonete em um restaurante e frequentemente realiza horas extras.
Com a nova legislação:
Gorjetas
Maria recebe aproximadamente US$ 20.000 por ano em gorjetas.
Agora ela poderá deduzir integralmente esse valor da base de cálculo do imposto de renda federal, reduzindo significativamente sua carga tributária.
Horas extras
Se Maria trabalhar 50 horas em uma semana:
As primeiras 40 horas continuarão sendo tributadas normalmente.
A remuneração adicional referente às 10 horas extras poderá ser deduzida conforme as novas regras.
Poupança para o filho
Como seu filho nasceu em 2025, o governo depositará automaticamente US$ 1.000 em uma Trump Account, permitindo que esse investimento cresça com diferimento tributário até que ele complete 18 anos.
A contrapartida
Caso Maria utilize o programa Medicaid, precisará comprovar que trabalha pelo menos 80 horas por mês para continuar tendo direito ao benefício.
O que você deve fazer agora?
A One Big Beautiful Bill Act contém diversas regras que possuem prazos específicos para sua aplicação. Veja como se preparar:
1. Revise suas retenções de imposto
Devido às novas regras para gorjetas e horas extras, é recomendável atualizar o formulário W-4 junto ao empregador para garantir que o valor correto do imposto esteja sendo retido na folha de pagamento.
2. Aproveite os incentivos para energia limpa antes do prazo final
Caso esteja planejando adquirir um veículo elétrico ou instalar painéis solares, considere realizar o investimento antes do encerramento dos benefícios fiscais previsto para o final de 2025.
3. Prepare-se para as Trump Accounts
Essas contas estarão disponíveis para novos depósitos a partir de 4 de julho de 2026.
Verifique com seu empregador se haverá contribuição complementar (matching contribution) de até US$ 2.500.
4. Verifique sua elegibilidade ao Medicaid
Se você participa atualmente do programa Medicaid:
Esteja preparado para revisões cadastrais a cada seis meses.
Certifique-se de cumprir os novos requisitos de atividade laboral.
5. Consulte um especialista em tributação
Com o aumento do limite da dedução SALT para US$ 40.000 e diversas outras alterações na legislação tributária, um contador ou consultor tributário poderá avaliar se passou a ser mais vantajoso utilizar as deduções detalhadas em vez da dedução padrão.
Uma análise profissional permitirá aproveitar todos os benefícios fiscais disponíveis e evitar erros no planejamento tributário.
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