Famílias americanas deixam de precisar declarar pequenas contribuições para as novas Trump Accounts, desde que cumpram requisitos definidos pelo IRS.
Resumo

O Internal Revenue Service (IRS) publicou o Revenue Procedure 2026-25, criando uma regra de safe harbor (zona de segurança) que simplifica o tratamento tributário das contribuições destinadas às Trump Accounts, contas de investimento criadas pela One Big Beautiful Bill Act (P.L. 119-21).

A medida reduz significativamente a burocracia para milhões de famílias americanas. Na prática, pais, avós e outros familiares poderão realizar contribuições para essas contas sem precisar apresentar a tradicional declaração do Gift Tax (Formulário 709), desde que observem determinados requisitos estabelecidos pela Receita Federal dos Estados Unidos.

O que são as Trump Accounts?

As Trump Accounts foram criadas pela Seção 530A do Internal Revenue Code, introduzida pela One Big Beautiful Bill Act, sancionada em 4 de julho de 2025.

Essas contas funcionam de forma semelhante a uma Conta Individual de Aposentadoria (IRA), porém destinadas exclusivamente a menores de 18 anos. O objetivo é incentivar a formação de patrimônio desde a infância por meio de investimentos de longo prazo.

Durante o chamado período de crescimento, que se encerra em 31 de dezembro do ano anterior ao aniversário de 18 anos do beneficiário, os recursos permanecem praticamente indisponíveis para saque, salvo em situações excepcionais previstas em lei.

O problema tributário

Antes da publicação do Revenue Procedure 2026-25, as contribuições para as Trump Accounts eram consideradas, sob a legislação tributária americana, doações de interesse futuro.

Como o beneficiário não possui acesso imediato aos recursos, essas contribuições não atendiam ao conceito de interesse presente, requisito necessário para utilização da exclusão anual do imposto sobre doações.

Na prática, isso significava que até mesmo uma contribuição simbólica de poucos dólares poderia obrigar o doador a apresentar o Formulário 709, aumentando consideravelmente a burocracia para milhões de contribuintes.

Com aproximadamente seis milhões de contas solicitadas até junho de 2026, o IRS estimou que o número anual de declarações poderia crescer de cerca de 300 mil para vários milhões, tornando o processo inviável tanto para os contribuintes quanto para a própria administração tributária.

O que mudou com o Revenue Procedure 2026-25?

Para evitar esse cenário, o IRS instituiu um safe harbor, permitindo que determinadas contribuições sejam tratadas como doações de interesse presente.

Isso significa que, quando todos os requisitos forem atendidos, o contribuinte poderá utilizar normalmente a exclusão anual do imposto sobre doações, fixada em US$ 19.000 para o ano de 2026, sem necessidade de apresentar o Formulário 709.

Quem pode utilizar o benefício?

O tratamento simplificado somente será aplicado quando forem cumpridas todas as seguintes condições:

o doador deve ser uma pessoa física;
as únicas doações tributáveis realizadas durante o ano devem ser contribuições em dinheiro para uma ou mais Trump Accounts;
o valor total destinado ao mesmo beneficiário, incluindo outras doações em dinheiro, não poderá ultrapassar US$ 19.000 em 2026;
as contribuições não podem gerar imposto federal sobre doações nem imposto sobre transferências com salto de geração (GST);
o contribuinte não pode estar obrigado a apresentar o Formulário 709 por qualquer outro motivo.
Exemplo prático
Situação em que não há obrigação de declarar

Uma avó deposita US$ 5.000 na Trump Account do neto e, durante o mesmo ano, entrega mais US$ 8.000 como presente de aniversário.

Como o total das doações é de US$ 13.000, valor inferior ao limite anual, e ela não realizou outras doações tributáveis, não será necessário apresentar o Formulário 709.

Situação em que a declaração continua obrigatória

Outra contribuinte deposita US$ 5.000 na Trump Account da neta, mas também doa US$ 30.000 ao filho adulto durante o mesmo ano.

Como essa segunda doação ultrapassa o limite anual permitido, ela será obrigada a apresentar o Formulário 709.

Nesse caso, perderá o benefício do safe harbor e também deverá informar a contribuição realizada para a Trump Account.

Como abrir uma Trump Account?

O processo ocorre por meio do Formulário 4547 (Trump Account Election).

Famílias com crianças elegíveis poderão solicitar a abertura da conta pelo portal eletrônico do IRS.

Além disso, crianças nascidas entre 2025 e 2028 poderão receber uma contribuição inicial de US$ 1.000 por meio do programa piloto do Departamento do Tesouro, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.

Limites de contribuição

Durante o período de crescimento da conta:

o limite anual para contribuições privadas é de US$ 5.000;
a contribuição governamental de US$ 1.000 não é contabilizada nesse limite;
também não entram no cálculo determinadas contribuições realizadas por órgãos públicos ou organizações autorizadas.
Boas práticas para os contribuintes

Especialistas recomendam que os participantes:

acompanhem o limite anual de doações;
mantenham comprovantes de depósitos e transferências;
arquivem extratos bancários e documentos fiscais;
verifiquem se os investimentos realizados são elegíveis segundo as regras do IRS;
consultem um profissional tributário sempre que houver dúvidas sobre a incidência do Gift Tax.
Conclusão

A publicação do Revenue Procedure 2026-25 representa uma importante simplificação das regras do imposto sobre doações relacionadas às Trump Accounts.

Ao eliminar a necessidade de apresentação do Formulário 709 para a maioria das contribuições realizadas dentro dos limites legais, o IRS reduz custos de conformidade, incentiva a poupança de longo prazo para menores e evita um aumento expressivo na burocracia tributária.

Para famílias interessadas em utilizar esse novo instrumento de planejamento financeiro, o cumprimento das regras do safe harbor será fundamental para aproveitar todos os benefícios oferecidos pela legislação.

Palavras-chave: Trump Accounts, IRS, Revenue Procedure 2026-25, Gift Tax, Formulário 709, Safe Harbor, Imposto sobre Doações, Planejamento Tributário, Investimentos para Menores, Tributação nos Estados Unidos.