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Incide IRPJ sobre ganho em operações entre fundos imobiliários, decide STJ
By REGIS.SOUZA1 | |
Tribunal valida IRPJ sobre ganho de capital obtido por fundo na…
Agências reguladoras: o pilar técnico da segurança jurídica
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Caso do leilão do Tecon Santos 10 mostra por que…
Planos de big techs ao TSE citam rótulos para IA e meios para evitar recomendação de voto
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Onze plataformas enviaram documentos exigidos pela Justiça Eleitoral para as…
Menos jornada, mais CNPJ: a reforma que pune a escola e culpa a pejotização
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Educação precisa de flexibilidade contratual e previsibilidade de custos, não…
Fachin precisa pôr ordem na casa
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Ética que obriga o subordinado e dispensa quem o julga…
A Lei 15.484, a Emenda Regimental 55 e a gramática da relevância
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Novo filtro de relevância amplia papel do STJ na formação…
Distribuidoras no varejo de energia: separar, vedar ou limitar?
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Concentração das coligadas nas áreas de concessão põe à prova…
Mais mulheres nos conselhos de administração: o alcance da Lei 15.177/25
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Norma obriga estatais a reservar vagas, enquanto nas companhias abertas…
Justiça concede prazo de 10 dias para Discord apresentar proposta de melhorias à União
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Governo terá 30 dias para analisar os termos; condição foi…
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