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LEGISLACIÓN DEL MES. Agosto 2026
By REGIS.SOUZA1 | |
A continuación, reseñamos, al objeto de facilitarle la acotación temporal…
O ponto cego no debate sobre o fim do contencioso tributário
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Simplificação promovida pela reforma reduzirá muito o contencioso, mas há…
A mina do futuro vai chegar a uma cidade do passado
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Senado deve votar em setembro política nacional de minerais críticos;…
CPI pode indiciar investigados no curso do inquérito parlamentar?
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Ato é privativo do delegado de polícia, mas Lei das…
Normas de ESG nas transações tributárias: um novo passo na consensualidade
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PGFN amplia critérios ambientais, sociais e de governança nos acordos…
Quem são os candidatos a governador do Amazonas (AM) nas eleições 2026
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Há sete candidatos ao governo amazonense no pleito deste ano
Julgamentos bilionários, Justiça gratuita e Testemunha de Jeová: a pauta do STF para setembro
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Uberização e formato das eleições do RJ ficam de fora…
STJ: contribuinte que recolheu ICMS sobre TUSD/TUST não pode pedir restituição
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Tribunal entendeu que modulação protege efeitos de decisões favoráveis, mas…
Dez anos depois, impeachment de Dilma ainda não terminou
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Rito abriu década em que a legalidade preservou suas formas…
Quantas estrelas tem o seu hospital?
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Novo programa aposta na transparência de indicadores para ampliar a…
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